Uma decisão do governo do presidente argentino Javier Milei abriu um novo capítulo de tensão política e diplomática entre Buenos Aires e Brasília. A Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) da Argentina concedeu condição de refugiado ao brasileiro Joel Borges Correa, condenado no Brasil por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Correa foi sentenciado a 13 anos e seis meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Ele chegou a ser preso na Argentina no ano passado, após pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. Em dezembro, a Justiça argentina chegou a autorizar a extradição dele e de outros quatro brasileiros acusados pelos mesmos atos. No entanto, recursos apresentados pelas defesas levaram o caso à Suprema Corte argentina, que ainda não tem prazo para julgamento.
Enquanto o processo judicial segue em tramitação, o pedido de refúgio foi analisado paralelamente pela Conare, órgão vinculado ao Poder Executivo argentino. A concessão da condição de refugiado, ainda que individual, representa um gesto político delicado.
A decisão acaba sendo interpretada como um revés diplomático para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem defendido internacionalmente a punição dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Outros quatro brasileiros permanecem presos na Argentina aguardando decisão final da Suprema Corte: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, todos condenados no Brasil a penas que variam de 13 a 17 anos.
Mesmo após a decisão judicial definitiva, a extradição ainda dependerá da palavra final da Casa Rosada. Pela legislação argentina, cabe ao presidente autorizar ou não a entrega dos acusados.
Especialistas apontam que o caso pode se arrastar por anos, e a decisão final pode acabar nas mãos não apenas de Milei, mas até de um eventual sucessor no poder.
No campo político, o episódio evidencia mais uma vez o distanciamento entre Milei e o governo brasileiro — e reforça o alinhamento do presidente argentino com setores próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.