O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (12) a realização de operação de busca e apreensão contra o jornalista Luis Pablo Conceição, responsável por um blog de notícias no Maranhão.
A decisão foi tomada no âmbito do chamado inquérito das fake news e autorizou a apreensão de computadores e telefones celulares utilizados pelo profissional. O objetivo, segundo a decisão judicial, é permitir perícia no conteúdo dos dispositivos para apurar eventual prática de perseguição ou divulgação irregular de informações sobre agentes públicos.
As reportagens publicadas pelo jornalista tratavam do suposto uso irregular de veículos oficiais por familiares do ministro Flávio Dino.
A medida provocou reação de entidades ligadas à imprensa e especialistas em direito constitucional. Críticos da decisão afirmam que a apreensão de equipamentos de trabalho pode violar o sigilo da fonte, direito assegurado pela Constituição Federal aos profissionais de comunicação.
Em nota, Luis Pablo declarou que suas reportagens se basearam em fatos de interesse público e negou qualquer prática de monitoramento ilegal ou perseguição contra autoridades.
O caso reacende o debate sobre os limites das investigações judiciais e a proteção à liberdade de imprensa no país.