O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil. A proposta define o crime como o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei do Racismo para incluir punições específicas a condutas motivadas por preconceito de gênero. A iniciativa é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e teve relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Pela proposta, a injúria por misoginia passa a ter pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Já a prática, indução ou incitação à discriminação contra mulheres poderá resultar em pena de um a três anos de prisão.
Durante a tramitação, a relatora acolheu emendas com o objetivo de dar maior precisão jurídica ao texto. Entre as alterações, está a substituição do termo “manifestação” por “exteriorização”, com a finalidade de deixar claro que a punição recai sobre atos concretos, e não sobre pensamentos ou crenças individuais.
Soraya Thronicke também rejeitou propostas que buscavam incluir ressalvas explícitas à liberdade de expressão ou religiosa. Segundo a senadora, tais garantias já estão previstas na Constituição e não seriam afetadas pela nova legislação.
A aprovação unânime no Senado sinaliza um consenso político em torno do enfrentamento à violência e ao preconceito contra a mulher. Caso seja aprovado também pela Câmara, o projeto representará mais um instrumento legal no combate à discriminação de gênero no país.