A decisão desta segunda-feira, 16, poderá gerar efeito em cadeia em processos que estejam andando no CNJ; o ministro disse que deve ocorrer a perda do cargo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira, 16, uma decisão que deve mexer com o sistema punitivo de juízes, desembargadores e ministros. Ele anulou a condenação de um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e determinou que o caso dele seja julgado novamente, sem a possibilidade de que ele receba a punição da aposentadoria compulsória. De acordo com o ministro, essa penalidade não é mais compatível com a Constituição. A determinação nesse caso específico pode gerar uma reação em cadeia em todo o sistema de punição dos membros do Judiciário.
Membros desse Poder, quando cometem faltas graves, respondem administrativamente de acordo com as regras da Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, que especifica uma lista de punições que eles podem sofrer. A maior delas é a aposentadoria compulsória, que sempre despertou polêmicas. O juiz ou desembargador que é aposentado compulsoriamente continua recebendo os seus rendimentos, mesmo que tenha cometido alguma falta grave, além de ainda poder usufruir, em alguns casos, de privilégios do cargo.