Governo estuda liberar até 20% do FGTS para quitar dívidas

O governo federal avalia permitir que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) saquem até 20% do saldo do FGTS para pagamento de dívidas. A proposta foi confirmada em abril pelo Ministério da Fazenda e integra um pacote de medidas voltado à renegociação de débitos.
A iniciativa tem como público-alvo cerca de 30 milhões de brasileiros endividados. O objetivo é reduzir o comprometimento da renda das famílias e estimular o acesso ao crédito, com possibilidade de descontos que podem chegar a até 90% no valor das dívidas, dentro de programas vinculados à proposta.
Pelas regras em estudo, o saque seria limitado a 20% do saldo total do FGTS destinado exclusivamente à quitação ou renegociação de débitos. A medida ainda está em fase de análise e não foi oficialmente implementada.
Outras modalidades já existentes
Além da proposta em discussão, já existem alternativas que permitem o uso do FGTS em situações específicas. Uma delas é a antecipação do saque-aniversário, que possibilita ao trabalhador adiantar parcelas anuais junto à Caixa Econômica Federal, inclusive com o CPF negativado, utilizando o saldo como garantia.
Outra modalidade é o saque-rescisão por acordo, no qual o trabalhador pode retirar até 80% do saldo em caso de demissão consensual.
O governo segue avaliando os impactos da nova proposta, especialmente em relação à sustentabilidade do fundo e ao equilíbrio entre proteção ao trabalhador e estímulo à economia.