Senado resiste à autonomia plena do BC

A votação da PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central, foi adiada na CCJ do Senado após pedido de vista coletivo. A proposta muda o regime jurídico do BC, dando autonomia técnica, operacional, administrativa, financeira e orçamentária, além de transformá-lo em empresa pública com poder de polícia para regulação, supervisão e resolução no sistema financeiro.
Na prática, o Banco Central deixaria de depender diretamente do Orçamento da União para funcionar, passando a administrar suas próprias receitas e despesas. Defensores da PEC afirmam que isso fortaleceria a independência da autoridade monetária, reduziria pressões políticas e daria mais estabilidade à condução da política de juros, inflação e fiscalização bancária.
A resistência do governo e de parte do Congresso vem do temor de perda de controle institucional. Há preocupação de que o BC fique distante demais das políticas econômicas do Executivo, de que outras carreiras públicas passem a exigir o mesmo tratamento e de que o Congresso perca capacidade de fiscalização sobre o orçamento da instituição.
A pergunta central é se essa autonomia maior é o melhor caminho. A resposta depende do equilíbrio do texto final. Um Banco Central blindado de pressões políticas pode ser positivo para conter aventuras econômicas; mas uma instituição poderosa demais, com orçamento próprio e pouca subordinação democrática, também pode criar um poder quase paralelo. O melhor modelo parece ser aquele que garanta independência técnica sem retirar transparência, controle público e responsabilidade perante o país.