O Pix MEI, anunciado pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral, ainda depende de ajustes no Orçamento da União para começar a funcionar em 2027. O programa prevê a concessão de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, a microempreendedores individuais (MEIs), para investimentos em equipamentos, ferramentas e melhorias nos negócios.
A proposta contempla investimentos de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, beneficiando aproximadamente um milhão de empreendedores. Terão prioridade mulheres e pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 40.500, com acompanhamento técnico do Sebrae.
Segundo o Ministério do Planejamento, o governo precisará remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar diferentes compromissos anunciados durante a campanha, incluindo o Pix MEI. Somente o programa destinado aos microempreendedores deverá custar R$ 1,25 bilhão no primeiro ano.
Atenção, microempreendedores: o benefício ainda não está disponível. O governo precisa definir as regras, garantir os recursos e estabelecer o calendário de pagamentos. Por enquanto, não há inscrições abertas nem data confirmada para o início dos repasses.