A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Em parecer encaminhado ao processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o episódio envolvendo a pistola registrada em nome de Bolsonaro não configura falta disciplinar capaz de justificar uma mudança no regime de cumprimento da pena.
Embora tenha defendido a continuidade da domiciliar, a PGR ressaltou que a arma deve permanecer apreendida. Segundo Gonet, a condição de preso é incompatível com a posse de arma de fogo, já que um dos requisitos para mantê-la é a comprovação de idoneidade, situação que não se aplica ao ex-presidente.
Agora, a defesa de Bolsonaro terá prazo de 48 horas para se manifestar sobre a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal. A investigação resultou no indiciamento do sargento Estácio Leite Filho, flagrado portando, durante uma blitz em Brasília, a pistola registrada em nome do ex-presidente.
Na prática, o parecer da PGR reduz as chances de um retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. A palavra final, no entanto, continua sendo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que decidirá se acompanha ou não a manifestação do Ministério Público.
