A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que altera regras da prestação de contas partidárias e amplia benefícios aos partidos políticos, provocando forte reação de especialistas e setores da sociedade civil. O texto permite, por exemplo, a extinção automática de processos de prestação de contas que não forem julgados em até três anos. Também impede a suspensão do Fundo Partidário nos seis meses que antecedem as eleições.
A proposta ainda estabelece proteção para partidos resultantes de fusões ou incorporações, impedindo que novas legendas sejam punidas por irregularidades anteriores das siglas incorporadas. Outro ponto polêmico é a autorização para disparos em massa de mensagens por partidos e candidatos, tema que ganhou enorme controvérsia nos últimos anos por conta da disseminação de desinformação em campanhas eleitorais.
O projeto não constava inicialmente na pauta do plenário e foi inserido horas antes da votação pelo presidente da Câmara,. A rapidez da tramitação e o alcance das mudanças provocaram críticas de parlamentares da oposição e de entidades ligadas à transparência pública, que enxergam um enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização sobre o uso do dinheiro público pelos partidos.
Para críticos da proposta, o Congresso volta a legislar em benefício próprio num momento em que a população cobra justamente mais rigor, transparência e responsabilidade com recursos públicos. A percepção de grande parte da sociedade é de que, enquanto o cidadão comum enfrenta burocracia, multas e fiscalização pesada, partidos políticos seguem ampliando privilégios e reduzindo punições em casos de irregularidades.
