O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo período inicial de 90 dias. A decisão atende a parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou o quadro clínico do ex-mandatário.
Bolsonaro está internado há mais de uma semana no Hospital DF Star, em Brasília, em tratamento de uma pneumonia grave que atingiu ambos os pulmões. O prazo da prisão domiciliar começará a contar a partir da alta médica, ainda sem previsão.
Na decisão, Moraes estabeleceu regras rígidas para o cumprimento da medida. Bolsonaro poderá receber visitas apenas de familiares próximos, advogados e médicos. Também está proibido de utilizar aparelhos eletrônicos que permitam comunicação, acessar redes sociais ou gravar áudios e vídeos — restrições que se estendem inclusive aos visitantes autorizados.
O ex-presidente deverá ainda usar tornozeleira eletrônica, com monitoramento restrito ao perímetro de sua residência na capital federal, onde vive com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O ministro alertou que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas resultará na revogação imediata do benefício, com retorno ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
A medida insere um componente humanitário ao processo, mas mantém o rigor das restrições, evidenciando o equilíbrio buscado pelo Supremo entre a preservação da saúde do réu e a observância das determinações judiciais.
