O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acaba com a tradicional escala de trabalho 6×1, de seis dias trabalhados para apenas um de descanso. A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta. A mudança representa uma das mais importantes conquistas trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.
A implantação será gradual. A partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, será reduzida para 40 horas semanais, mantendo-se os salários. A nova regra estabelece, como padrão, cinco dias de trabalho para dois de folga, que não precisarão ocorrer obrigatoriamente aos sábados e domingos.
A mudança exigirá adaptações no comércio, na indústria, nos serviços e também nas empresas contratadas pelo poder público. Atividades essenciais e estabelecimentos que funcionam diariamente poderão organizar escalas diferenciadas, respeitando as garantias legais. Acordos coletivos poderão disciplinar situações específicas. O desafio será conciliar o direito ao descanso com a manutenção dos serviços, a produtividade e os custos operacionais, especialmente para pequenas empresas.
A aprovação foi comemorada como uma vitória dos trabalhadores, que terão mais tempo para a família, o lazer, os estudos e o descanso. Entretanto, a nova realidade também exigirá planejamento dos empregadores e acompanhamento de seus efeitos sobre a economia e o mercado de trabalho. O Brasil inicia uma nova etapa nas relações trabalhistas, com o desafio de transformar a redução da jornada em melhoria efetiva da qualidade de vida, sem comprometer a geração de empregos.