A aprovação pelo Senado, nesta quarta-feira (14), do fim da escala 6×1 representa uma mudança histórica nas relações trabalhistas brasileiras. Entretanto, nem todos estarão submetidos às novas regras. A proposta, aprovada por 75 votos a um, estabelece dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. O texto segue para promulgação.
Entre as exceções estão profissionais com diploma de ensino superior que recebam pelo menos R$21.188,87 mensais, equivalentes a duas vezes e meia o teto do INSS. Esses empregados não estarão sujeitos às novas regras de duração e controle da jornada, podendo negociar condições específicas com seus empregadores. Servidores públicos também não são abrangidos pela mudança.
Há ainda uma situação especial para trabalhadores vinculados a contratos de prestação de serviços à administração pública. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de ajustes contratuais, que deverão ocorrer em até um ano. Já o direito ao segundo dia de descanso começará a valer dois meses após a publicação da emenda. Para a maioria dos empregados regidos pela CLT, a nova legislação significará mais tempo de descanso e convivência familiar. A mudança, portanto, será ampla, mas não universal.