A promulgação da chamada lei da dosimetria, conduzida por Davi Alcolumbre, chega cercada de um discurso técnico, mas com efeitos profundamente políticos. A promessa é ajustar penas com equilíbrio. A verdade é que, na prática, o ajuste favorece justamente quem esteve no topo da engrenagem dos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023.
Ao suavizar critérios, a lei pode acabar criando uma distorção: os que lideraram ou incentivaram saem relativamente beneficiados, enquanto os executores diretos carregam o maior peso. Daí o apelido que já circula: “Lei Bolsonaro”, numa referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao contexto que ainda paira sobre o país.
O ponto mais sensível está no alcance futuro da norma. Não se trata apenas de revisar o passado, mas de estabelecer um padrão. E padrões, em política, viram sinal. Se o recado for de flexibilidade em momentos de ruptura institucional, o risco é transformar exceção em precedente.
No fim, o debate deixa de ser jurídico e volta a ser moral. O país precisa decidir se quer rigor para proteger suas instituições ou ajustes que, sob o verniz da técnica, acabam servindo a interesses específicos. Porque, como lembrava Rui Barbosa, os exemplos que vêm de cima nunca ficam apenas no topo — eles moldam o que vem depois.
“Homines sunt ejusdem farinae”. Tradução: “Homens da mesma farinha”, mais conhecidos no popular como “farinhas do mesmo saco”. (LCB)