A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$50 já provoca reação da indústria brasileira. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou ação no STF contra a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando concorrência desleal e ameaça ao emprego no país. A chamada “taxa das blusinhas”, que previa cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de pequeno valor, havia sido criada para equilibrar a disputa entre plataformas estrangeiras e o comércio nacional. Agora, com a isenção voltando para pessoas físicas, a indústria afirma que empresas brasileiras continuarão pagando elevada carga tributária enquanto produtos importados entram no país em condições mais vantajosas. Na ação, a CNI sustenta que a medida viola princípios constitucionais da isonomia tributária e da livre iniciativa, além de questionar a urgência da medida provisória editada a apenas cinco meses das eleições presidenciais. O tema reacende o debate entre estímulo ao consumo barato e proteção da indústria nacional. Consumidores comemoram preços menores; empresários temem perda de competitividade, fechamento de vagas e enfraquecimento da produção brasileira.
