O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte coletivo gratuito aos sábados, domingos e feriados. A iniciativa pretende beneficiar milhões de brasileiros, facilitando o deslocamento para lazer, compras, visitas familiares e outras atividades nos dias de descanso.
Para financiar a gratuidade, o governo propõe destinar pelo menos 26,8% das emendas parlamentares impositivas ao programa. A previsão é reservar aproximadamente R$12 bilhões em 2027. Entretanto, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos calcula que a medida poderá custar R$20,8 bilhões anuais, diferença que promete provocar debates no Congresso.
A PEC precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa. A intenção do governo é concluir a votação ainda neste ano e iniciar a gratuidade em 2027.
Apresentada a quatro dias do segundo turno presidencial, a proposta tem evidente repercussão eleitoral. A ideia é socialmente atraente, mas sua viabilidade dependerá de financiamento suficiente e de acordos com estados, municípios e operadores do transporte coletivo.