O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), medida provisória que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$50, encerrando a chamada “taxa das blusinhas”. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
Com a mudança, produtos adquiridos no exterior dentro desse limite deixam de pagar o imposto federal de 20% que estava em vigor. Permanecem apenas os tributos estaduais, como o ICMS, cuja alíquota média segue em 17%. Para compras acima de US$50, continua valendo a cobrança de 60% de imposto de importação.
A revogação da taxa vinha sendo discutida dentro do governo há meses, diante da pressão popular e de setores políticos. Pesquisas recentes indicam forte rejeição à medida, considerada por muitos consumidores como um dos principais fatores de desgaste na popularidade do governo.