A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a aprovação da PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo Lula para enfrentar a criminalidade no país. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue para votação no plenário, prevista para esta quinta-feira (15). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, autorizou um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir a votação em dois turnos no mesmo dia.
A proposta fortalece a integração entre as forças policiais da União, estados e municípios, incorporando à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Também amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais, estabelece regras para a criação de polícias municipais e prevê tratamento penal mais rigoroso para integrantes e chefes de facções criminosas e milícias. A PEC ainda busca assegurar recursos permanentes para a segurança pública e o sistema penitenciário.
A proposta enfrenta resistências de governadores, preocupados com a ampliação das atribuições federais, e divergências sobre a autonomia das polícias municipais. O presidente Lula pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da emenda. A discussão ganha importância diante do avanço do crime organizado e da violência, problemas que preocupam a população brasileira. O desafio, entretanto, será transformar as mudanças constitucionais em ações efetivas de combate ao crime e proteção ao cidadão.