Redução começa em janeiro de 2027 e beneficiará cerca de 34 mil domicílios. Acordo também estabelece medidas de proteção ambiental.
A Prefeitura de Catalão, a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) e o Ministério Público de Goiás (MPGO) firmaram, nesta quarta-feira (28), um acordo para solucionar uma disputa judicial iniciada em 2017, envolvendo deficiências no tratamento de esgoto e danos ambientais identificados principalmente a partir de 2013.
Pelo acordo, a tarifa de esgoto será reduzida dos atuais 80% para 70% do valor do consumo de água. A mudança começa em janeiro de 2027, com reflexo nas contas vencíveis em fevereiro, e será mantida por dez anos. A medida beneficiará aproximadamente 34 mil domicílios, além de estabelecimentos comerciais e industriais abrangidos pelo ajuste.
A redução representará uma diminuição estimada de R$250 mil mensais na arrecadação da SAE, aproximadamente R$ 3 milhões por ano. O acordo também determina a implantação de um cinturão verde no entorno da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), análises laboratoriais independentes dos efluentes, divulgação de informações ambientais e pagamento de R$150 mil em multas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O prefeito Velomar Rios e representantes da SAE firmaram o compromisso com o promotor de Justiça Fábio Santesso Bonnas.
Herança – Embora os problemas ambientais tenham origem em administrações anteriores, caberá à atual gestão cumprir as novas obrigações e adequar as despesas da autarquia à redução de receita, preservando a qualidade dos serviços. O acordo ainda será submetido à homologação judicial.