O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria uma linha especial de crédito para renegociação e quitação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos de conflitos internacionais. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos, e o texto retorna agora à Câmara dos Deputados por ter sido alterado pelos senadores.
A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de superávits de outros fundos federais para financiar as operações. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal da medida pode chegar a R$140 bilhões nos próximos anos. O governo tentou retirar o projeto da pauta, alegando falta de capacidade fiscal para absorver o custo, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Poderão ser beneficiados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 e comprovem redução mínima de 30% da renda esperada. O programa também contempla renegociação de parcelas vencidas e vincendas de operações de crédito rural contratadas até o fim de 2025.
O texto prevê prazo de até dez anos para pagamento, com três anos de carência. Os limites chegam a R$10 milhões por produtor individual e a R$50 milhões para cooperativas e associações rurais. As taxas de juros variam de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf a 7,5% para os demais produtores.
Brasília vive em outro país
Luiz Carlos Bordoni
O mundo anda preocupado. Há uma guerra no Oriente Médio. Os Estados Unidos ameaçam novas tarifas comerciais. A economia internacional dá sinais de instabilidade. O governo brasileiro luta para fechar as contas públicas. Empresários pedem previsibilidade. Investidores cobram responsabilidade fiscal. Brasília, porém, parece viver em outro país.
Enquanto o cidadão aperta o orçamento, o Congresso discute bilhões para cá, bilhões para lá, como se dinheiro público brotasse do chão. Fundo eleitoral bilionário, programas de crédito de impacto fiscal gigantescos e novas despesas seguem avançando com uma facilidade impressionante.
O episódio desta semana é emblemático. O Ministério da Fazenda alertou para um impacto potencial de R$140 bilhões nas contas públicas decorrente do programa de renegociação de dívidas rurais. Pediu cautela. Pediu debate. Pediu até a retirada da matéria da pauta.
Não adiantou. O projeto foi aprovado pelo Senado. Em votação simbólica, sem que o contribuinte pudesse saber quem votou a favor e quem votou contra.
O mérito da proposta pode ser discutido. Há produtores rurais que enfrentam perdas reais e precisam de apoio. O problema é outro. Estamos falando de R$140 bilhões, não de troco de padaria e, mesmo assim, a discussão fiscal parece cada vez menos relevante para quem deveria zelar pelo equilíbrio das contas públicas.
O episódio também revela algo maior. O Congresso Nacional acumulou um poder extraordinário nos últimos anos. Hoje pauta, desidrata, amplia, segura ou acelera projetos conforme seus interesses políticos e eleitorais.
Nesse cenário, Davi Alcolumbre transformou-se numa das figuras mais influentes da República. Nada de relevante passa pelo Senado sem sua anuência.
O problema não é ter poder. O problema é exercê-lo sem o correspondente nível de transparência. Quando bilhões são aprovados sem votação nominal, a população fica sem saber quem assumiu a responsabilidade pela decisão.
A conta, porém, tem dono. E não é o Senado. Não é a Câmara. Não é o governo. É o contribuinte brasileiro. No Brasil de hoje, parece cada vez mais fácil aprovar gastos do que explicar quem vai pagá-los e isso deveria preocupar muito mais gente do que está preocupando.