STF derruba prorrogação de CPMI do INSS

Plenário do STF durante julgamento (Rosinei Coutinho/STF)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta, 27, para derrubar a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS por mais 120 dias. Eles consideraram que a prerrogativa de estender ou não o funcionamento da comissão é uma prerrogativa do presidente do Congresso, cargo hoje de Davi Alcolumbre (União-AP), e não do Judiciário.

Com a derrubada da decisão, Alcolumbre não será obrigado a estender a CPMI, cujo prazo se encerra neste sábado, 28.

Mendonça havia atendido a um pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que considerou que há omissão de Alcolumbre – cujo ex-assessor Paulo Boudens recebeu 3 milhões de reais de uma empresa ligada ao Careca do INSS, como ficou conhecido o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes. Os demais ministros desatenderam ao pedido.

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