TSE decide amanhã sobre mandato de Calife

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (16) um processo que pode resultar na cassação dos mandatos dos deputados estaduais goianos Jamil Calife, Alessandro Moreira e Vivian Naves, todos eleitos pelo PP nas eleições de 2022. O caso estava sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques e permaneceu sem julgamento por mais de um ano após a emissão de parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
A ação foi proposta pelo PL e pelo DC, que acusam o Partido Progressistas de ter utilizado candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de pelo menos 30% de mulheres na disputa proporcional. A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao reconhecimento da fraude, entendimento que, se confirmado pelo plenário do TSE, poderá levar à anulação dos votos recebidos pela legenda para deputado estadual em Goiás.
Caso a fraude seja reconhecida, a consequência imediata é a cassação de toda a chapa proporcional do partido naquele pleito. Isso significa que os parlamentares eleitos pelo PP perderiam os mandatos, independentemente de terem participado ou não da irregularidade. Com a anulação dos votos, a Justiça Eleitoral refaz os cálculos do quociente eleitoral e redistribui as cadeiras da Assembleia Legislativa.
Apesar da gravidade da medida, a eventual cassação não torna automaticamente os deputados inelegíveis. A jurisprudência consolidada do TSE estabelece que a perda dos direitos políticos atinge apenas quem participou diretamente da fraude, como candidatas fictícias e dirigentes partidários responsáveis pela manobra. Os parlamentares que agiram de boa-fé mantêm o direito de disputar novas eleições.