O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira três projetos de lei que endurecem o combate à violência contra a mulher no Brasil. As medidas fazem parte do pacote apresentado durante evento dos 100 dias do Pacto Brasil pelo Enfrentamento do Feminicídio, realizado no Palácio do Planalto.
Entre as principais mudanças está a criação do Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres, reunindo informações como nome, fotografia, documentos pessoais, impressões digitais e endereço de pessoas condenadas por violência doméstica. O sistema poderá ser acessado por forças de segurança de todo o país, ampliando o monitoramento e a prevenção.
Outra medida importante fortalece o afastamento imediato do agressor do lar, ampliando mecanismos de proteção às vítimas e reduzindo o risco de novos ataques dentro do ambiente familiar, onde ocorre a maior parte dos casos de feminicídio.
O presidente, no entanto, vetou o trecho aprovado pelo Congresso que previa a permanência dos dados dos condenados no cadastro de até três anos após o cumprimento da pena. Segundo o Palácio do Planalto, a proposta poderia ferir princípios constitucionais relacionados ao direito à ressocialização e à limitação dos efeitos da pena.