Se você está repetindo discursos errados sobre a Lei Rouanet, é melhor se informar direito. É feio passar por mentiroso. Leia e aprenda. E compartilhe.
A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91) é o principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, funcionando através da renúncia fiscal. Diferente do que muitos pensam, o Governo Federal não entrega o dinheiro diretamente ao artista; ele autoriza que o produtor capte recursos junto à iniciativa privada em troca de abatimento no imposto.
Veja como funciona o processo, passo a passo:
Primeiro passo: apresentação do projeto. Artistas ou produtores inscrevem suas propostas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
Segundo passo: O Ministério da Cultura avalia se o projeto cumpre os requisitos técnicos. Se aprovado, ele ganha o direito de captar recursos.
Terceiro passo: a captação de recursos. Com o projeto aprovado, o produtor, cantor, ator, artista plástico, etc, deve buscar empresas ou pessoas físicas interessadas em patrocinar o seu projeto.
Quarto passo: a execução e prestação de contas. O dinheiro é depositado em uma conta específica monitorada pelo governo. Ao final, o produtor deve comprovar cada centavo gasto.
Entenda bem: o dinheiro que vai financiar o projeto sai dos cofres da empresa patrocinadora e não do governo. Em troca ela goza de benefícios fiscais por incerntivo à cultura., numa política de incentivo fiscal. O patrocinador pode ser pessoa física ou juridica.
Exemplo para entender bem mesmo: Você quer produzir um DVD acústico. Valor: R$ 50 mil. Elabora o projeto e o inscreve no Sistema de Apoio às Leis de Incentico à Cultura. O Ministério da Cultura avalia e lhe dá autorização para buscar pastrocinadores. Você vai à Mitsubishi, apresenta o projeto e ela concorda em patrociná-lo. É ela quem repassa o dinheiro. Na hora da declaração de renda da empresa, ela pode abater até 4% do imposto de renda devido. Se o patrocinador for pessoa física, o abatimento é de até 6%.
FALTOU DIZER…
A Lei Rouanet tem mais de 30 anos e até hoje é alvo de desinformações e de ataques dos que ignoram os seus benefícios, como o investimento e o estímulo à produção artística.
Estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas demonstra que a Lei Rouanet movimentou R$25,7 bilhões na economias brasileira, em 2024. Ou seja, a cada R$1 real investido por meio da renúncia fiscal, foram movimentados R$7,59 na economia. Isso causou impacto direto na geração de trabalho e renda, com a criação de 152,5 mil empregos diretos e 75,3 mil indiretos. Esta é a Rouanet, que nada tem a ver com as versões fabricadas pelo pessoal da politiquice. (LCB)