Exigência será implantada gradualmente para dificultar fraudes e cadastros com dados de terceiros
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras adotem reconhecimento facial como prova de vida para identificar titulares de linhas de celular. A medida abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e busca impedir a utilização de dados falsos ou de terceiros na contratação dos serviços.
A implantação será gradual: para novas linhas pré-pagas, o prazo termina em 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, será até 31 de dezembro de 2027. Quem já possui linha e ainda não tiver passado pela validação deverá ser cadastrado até 31 de dezembro de 2028.
O procedimento deverá estar disponível em lojas, sites e aplicativos oficiais das operadoras, com alternativas quando a biometria não puder ser realizada e proteção das informações conforme a legislação. A partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas, respeitando as notificações e os prazos previstos na norma.