As mais recentes manifestações do presidente Donald Trump sobre o Brasil reforçam a percepção de que a disputa deixou de ser apenas comercial e passou a incorporar um forte componente político. Ao relacionar medidas econômicas a decisões do Poder Judiciário brasileiro, Washington entra em um terreno sensível: o da soberania institucional de outro país. As ações anunciadas pelo governo norte-americano foram justificadas oficialmente por questões comerciais e regulatórias, mas incluem críticas ao ambiente jurídico brasileiro e às decisões envolvendo plataformas digitais.
É justamente aí que reside a preocupação manifestada por representantes de diversos setores da economia brasileira. Para eles, quando um governo estrangeiro utiliza instrumentos de comércio exterior para pressionar ou contestar decisões da Suprema Corte de outro país, a discussão deixa de ser econômica e assume contornos políticos. Não se trata apenas de tarifas, exportações ou regras de mercado. A mensagem transmitida é a de um enfrentamento indireto a decisões judiciais que pertencem exclusivamente ao ordenamento constitucional brasileiro.
Esse aspecto chama ainda mais atenção porque o próprio Donald Trump já enfrentou diversas decisões desfavoráveis da Justiça norte-americana, em diferentes esferas, tendo sido condenado em alguns casos ao pagamento de indenizações e ressarcimentos decorrentes de suas condutas. Em democracias consolidadas, a separação entre os Poderes pressupõe que decisões judiciais sejam contestadas pelos meios legais cabíveis, e não mediante pressões políticas ou econômicas externas. É um princípio que vale para qualquer país.
Isso não impede críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal, nem elimina o debate sobre liberdade de expressão, atuação das plataformas digitais ou alcance das decisões judiciais. Esses temas são legítimos e continuarão sendo discutidos. O que merece reflexão é outro ponto: quando divergências institucionais passam a ser tratadas como instrumento de política externa, o risco é deslocar um debate jurídico para um conflito diplomático. E, nesse cenário, quem costuma pagar a conta não são os governantes nem os tribunais, mas trabalhadores, empresas e cidadãos dos dois lados da relação. (Luiz Carlos Bordoni)