Folga$: TJ-GO R$ 106 milhões a juízes e desembargadores

Notícia do jornal O Popular. O TJ-GO pagou 106,7 milhões em licenças compensatórias aos seus magistrados em 2025. Este valor representa 53% do total de R$ 199,9 milhões de verbas indenizatórias pagas no ano passado. Está na mira do STF.
Em decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes determinou que verbas compensatórias só podem ser pagas ao Judiciário e Ministério Público quando expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
A licença paga é um benefício por trabalho realizado além das atribuições consideradas comuns para a jornada de trabalho. A cada três dias de trabalho extra, o magistrado tem um dia de licença. Se o juiz ou desembargador não reivindicar o período de descanso, recebe o pagamento de indenização.
As informações estão no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça.