Senado aprova guarda compartilhada de pets em caso de separação

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei 941/2024, que prevê a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de separação de casais. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto reconhece que o vínculo entre pessoas e pets vai além da simples propriedade.
Pela proposta, quando não houver acordo entre as partes, caberá à Justiça definir a divisão da convivência e das despesas, considerando fatores como bem-estar do animal, ambiente adequado, condições de cuidado e disponibilidade de tempo.
Os custos com alimentação e higiene ficam sob responsabilidade de quem estiver com o pet no período, enquanto despesas como consultas veterinárias e medicamentos serão divididas igualmente.
O texto também estabelece restrições: a guarda compartilhada não será permitida em casos de violência doméstica ou maus-tratos ao animal. Nessas situações, a posse será transferida à outra parte, sem direito a indenização ao agressor.
A proposta reforça uma tendência crescente no país: tratar os animais de estimação não apenas como bens, mas como parte integrante das relações afetivas familiares.