O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, propõe o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O documento será votado nesta terça-feira (14), data prevista para o encerramento dos trabalhos da comissão.
Segundo o relatório, há indícios de crimes de responsabilidade por parte das autoridades citadas. O texto, no entanto, ainda não tem efeito prático imediato, já que precisa ser aprovado pela maioria dos integrantes da CPI para se tornar oficial.
Na prática, caso o relatório seja aprovado com os pedidos de indiciamento, a medida representa uma solicitação de abertura de processo de impeachment, que tramita no próprio Senado. Crimes de responsabilidade têm natureza político-administrativa e não implicam, necessariamente, em responsabilização penal direta.
A apresentação do relatório eleva a tensão entre poderes e deve provocar forte repercussão política em Brasília. A expectativa é de que a votação na comissão defina o alcance das recomendações e o encaminhamento institucional das propostas apresentadas pelo relator.