O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), por 75 votos a um, a proposta de emenda à Constituição que põe fim à tradicional escala de trabalho 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. A mudança estabelece a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução salarial. A carga horária semanal, atualmente de 44 horas, será reduzida gradualmente para 40 horas.
A implantação não será imediata. A proposta ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite cairá para 40 horas. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo. A nova regra não impede o funcionamento do comércio e dos serviços nos fins de semana, desde que sejam respeitadas as folgas e as normas de compensação.
A mudança representa uma conquista importante para milhões de brasileiros, especialmente trabalhadores do comércio, supermercados, restaurantes e outros setores que tradicionalmente exigem seis dias de atividade semanal. Segundo levantamento do Dieese, aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados. Mais tempo para a família, o lazer, os estudos e o descanso são os principais ganhos esperados.
Por outro lado, o setor empresarial manifesta preocupação com o aumento dos custos operacionais, a necessidade de novas contratações e a reorganização das escalas, especialmente nas pequenas empresas. O desafio será conciliar os direitos dos trabalhadores com a produtividade e a sustentabilidade dos negócios. A aprovação representa uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas brasileiras desde a Constituição de 1988. Afinal, trabalhar é indispensável para viver, mas viver não pode significar apenas trabalhar.